quarta-feira, 6 de julho de 2011 | 23:03 | 0 Comentários

Legislativo retorna ao trabalho em dívida com a comunidade LGBT

A semana que passou ficou marcada por importantes eventos políticos. Talvez o principal deles tenha sido a abertura do ano legislativo e o início da 54ª Legislatura do Congresso Nacional. Na terça-feira 01 de fevereiro, 513 deputados e 54 senadores tomaram posse como representantes do Povo. Mas qual a importância desse fato para a comunidade LGBT?


A resposta é simples: toda importância! É no Congresso Nacional que se originam os direitos e deveres de cada cidadão seja ele ou ela heterossexual, homossexual ou bissexual. Entretanto, Senado e Câmara que deveriam zelar pela igualdade de direitos de todos os brasileiros e brasileiras são hoje os que menos trabalham para fazê-lo. É inegável que os poderes Executivo e Judiciário estão anos luz à frente do Legislativo. A prova disso está nas políticas públicas executadas pelo Governo Federal nos últimos anos, a convocação da I Conferência Nacional LGBT (2008), o reconhecimento das uniões homoafetivas para efeitos previdenciários e de imposto de renda (2010) e a recente criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Cidadania LGBT. No Judiciário diversas decisões favoráveis permitem o reconhecimento das uniões estáveis, a mudança de pré-nome para travestis e transexuais, e a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo. Essas são posturas firmes de poderes republicanos que estão na dianteira do modernismo e que acompanham as mudanças de uma sociedade dinâmica.

O Legislativo infelizmente andou para trás no ano de 2010. Não só se absteve ao debate de temas importantes para a nossa comunidade, como se tornou ainda mais conservador. Nas eleições de outubro a bancada evangélica dobrou de tamanho, o que representa um grande desafio para nós que lutamos pela igualdade de direitos. Projetos como da União Estável e da Criminalização da Homofobia estão parados por força do fundamentalismo religioso que ainda impede o Estado de ser efetivamente laico.

Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Marta Suplicy (PT-SP)
Mas nem tudo é problema quando se trata de Câmara e Senado. O alento vem devagar, mas chega. Muitos são os aliados no front de batalha, mas dois deles se destacam já nas primeiras horas do ano legislativo: o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e a senadora Marta Suplicy (PT-SP). Em apenas três dias de exercício do mandato a senadora já conseguiu reunir as assinaturas necessárias para desarquivar o PLC 122/2006 deixando clara sua posição como grande aliada da nossa comunidade. Jean Wyllys, que mal chegou na Casa do Povo, já uniu esforços com a companheira Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) para tocar a Frente Parlamentar de Promoção da Cidadania LGBT. Sendo o primeiro parlamentar abertamente gay e ligado ao movimento homossexual brasileiro, Jean deve exercer papel preponderante e de liderança nessa batalha. Confesso que as expectativas são grandes. Os inimigos, por sua vez, são conhecidos, têm nome e até porta-voz: o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), parlamentar nitidamente homofóbico que critica qualquer ação afirmativa da cidadania e direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Em 2011, as análises mais otimistas indicam que a União Estável de casais homossexuais será analisada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal ainda no mês de fevereiro. Uma conquista que poderia ter se originado no Poder Legislativo, mas que o conservadorismo impediu. Entretanto, o Congresso Nacional ainda tem chances de reduzir a dívida que tem com milhões de LGBT deste país, basta reconhecer a nossa existência e vulnerabilidade social.

George Lima tem 24 anos, é formado em Relações Internacionais e assessor na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Trabalhou no programa Brasil Sem Homofobia e hoje defende os Direitos Humanos por paixão.


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