segunda-feira, 22 de agosto de 2011 | 16:48 | 0 Comentários

Casamento civil e cidadania LGBT


Por Luiz André

Recentemente, em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal equiparou a família homoafetiva cm a heterossexual, possibilitando aos casais homossexuais a firmarem contrato de união estável em Cartórios de Notas e Protestos. Levantamentos de juristas e ativistas afirmam que cerca de 111 direitos passaram a ser reconhecidos para a família homoafetiva.

O posicionamento cidadão do STF encheu de alegria o movimento LGBT do Brasil e possibilitou que vários casais procurassem os cartórios para fazerem suas uniões estáveis. As declarações homoafetivas que já eram realizadas passaram a ter a validade para efeito de garantia dos direitos.

Mas nessa história toda faltava ainda o direito ao casamento civil. Se nós, casais em união estável, passamos a ser considerados pelo Estado Brasileiro como uma família, então por que não ter uma certidão de casamento, ter o estado civil mudado de solteiro (a) para casado (a) e poder adotar o sobrenome do (a) marido/esposa?

Com esse desejo e informados que poderíamos requisitar a conversão da nossa união estável em casamento civil, eu e Sergio, meu marido, procuramos o Cartório de Registro Civil, onde se celebram os casamentos civis, e junto com duas testemunhas e nossas certidões de nascimento, solicitamos nosso casamento, baseado no artigo 226 da Constituição Federal que permite a conversão da união estável em casamento civil. Foram publicados os proclamas de casamento e passado o prazo o Ministério Público se posicionou favorável e, como se tratava de questão inovadora, remeteu nosso processo à decisão judicial. Em 27 de junho de 2011, em mais uma decisão histórica, o juiz Fernando Henrique Pinto autorizou nosso casamento civil, o primeiro do Brasil entre pessoas do mesmo sexo. No dia 28 de junho, Dia Mundial do Orgulho LGBT, recebemos nossa certidão de casamento, com a presença de familiares, amigos e a imprensa nacional, que se encarregou de dar toda a visibilidade merecida para mais essa conquista para o movimento LGBT.

A partir daí já aconteceram outras conversões de união estável em casamento civil, um casamento direto foi autorizado, mas também em algumas cidades, juízes e promotores públicos não autorizaram. É certeza que tudo isso ainda chegará ao STF, que deverá se posicionar novamente, e acredito favorável, ao casamento civil homoafetivo ou casamento civil igualitário, como preferirem.

É preciso que todos (as) aqueles (as) que queiram viver sob o estatuto do casamento civil procurem os cartórios civis para darem entrada no pedido de conversão da união estável em casamento, alguns cartórios vão aceitar, outros não. Alguns juízes e promotores vão aceitar, ou não. O importante é que consigamos criar uma onda de decisões da Justiça de primeira instância e que as decisões contrárias sejam levadas a instâncias maiores e que em algum momento o STF tenha que se posicionar.

Precisamos ganhar cada vez mais a confiança e apoio da opinião pública, mostrando que não queremos destruir a família de ninguém, o que queremos e ter a nossa, com os mesmos direitos e deveres, com as mesmas dificuldades e felicidades que ela trás. Somos seres humanos, dignos de direitos e queremos ter a nossa cidadania plena.

É certo que ter o casamento civil reconhecido, ou mesmo a união estável assinada, não diminui o preconceito e a homofobia. É certo que ainda será difícil andar de mãos dadas nas ruas, praças, shoppings e cinemas, sem que sejamos alvos de olhares maliciosos e desaprovadores, piadas e situações de constrangimentos. Mas é fato que não podemos baixar a cabeça e que nossa luta deve ser diária, constante, firme.

Aprovar, através de lei, o casamento civil igualitário, a criminalização da homofobia, ter criado em Estados e municípios o chamado tripé da cidadania – Lei Anti-discriminatória, Coordenadoria e Conselho LGBT – e ver implantado políticas públicas de cidadania e inclusão das pessoas LGBT em todo o país deve ser o nosso alvo, o que nos impulsiona para a batalha.

A luta é árdua e longa, e o movimento nacional LGBT precisa buscar unidade na ação, mas isso é história para outra hora.

Luiz André Sousa Moresi é ativista social, presidente da ONG REVIDA de Jacareí-SP, da executiva do Fórum Paulista LGBT e um dos maridos do primeiro casamento civil gay do Brasil.





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